Aprenda como abrir uma empresa de serviços em 4 passos
O setor de prestação de serviços é amplo e compõe o maior número de empresas legalizadas no Brasil. Portanto, quem deseja empreender nessa área precisa entender os passos de como abrir uma empresa de serviços.
Isso é muito importante, pois existe uma série de procedimentos que devem ser realizados para a abertura de um negócio. Todavia, se o processo for bem orientado, o empreendedor não perderá muito tempo e nem terá muita dor de cabeça.
Neste artigo, apresentaremos os passos necessários para você abrir uma empresa de serviços. Acompanhe a leitura!
1. Escolha a estrutura jurídica e providencie a documentação
O primeiro passo para abrir uma empresa de serviços é definir qual será a sua estrutura jurídica, pois é a partir dela que será providenciada a documentação necessária
As modalidades mais comuns são Empresário Individual (EI), Sociedade Simples Limitada, Sociedade Empresária Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Se o faturamento for abaixo de R$ 60 mil anuais e dependendo do tipo de atividade, é possível se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Caso a escolha for LTDA, deve-se elaborar o contrato social, em conformidade com a legislação do Novo Código Civil. Já para Empresa Individual, deve-se providenciar o registro do Requerimento de Empresário.
Nesse passo, é muito importante contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados e contadores, para a elaboração dos documentos legais.
2. Escolha o regime tributário
No Brasil, existem três principais tipos de regime tributário definidos para negócios que faturam acima de R$ 60 mil por ano. São eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada um deles tem as suas características e legislação específica. O principal fator para se levar em conta a escolha do regime tributário é o faturamento anual.
Depois de definir a melhor estrutura jurídica e o regime tributário mais adequado para o empreendimento, é preciso tratar das formalidades para o registro nos órgãos competentes.
3. Faça os registros necessários
O primeiro registro a ser feito é na Junta Comercial do ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Esse é o passo em que os documentos de cada um dos sócios — no caso de constituição de uma LTDA — devem ser levados e uma série de formulários preenchidos.
É a partir desse cadastro que a companhia passa a existir oficialmente. Com ele o empreendedor recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) pelo qual se obterá o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal.
Com isso, é feita a escolha da atividade que será exercida pela companhia para fins de tributação e fiscalização.
4. Obtenha o alvará de funcionamento
Depois de realizar os passos acima descritos de como abrir uma empresa de serviços o empreendedor deverá ainda solicitar junto à prefeitura municipal o alvará de funcionamento. Para consegui-lo, será necessário apresentar o contrato social, a cópia do CNPJ e preencher um formulário.
A empresa também precisará apresentar o laudo dos órgãos de vistoria. Com a inscrição municipal devidamente realizada a companhia funcionará regularmente.
Contudo, existem ainda outros registros necessários, tais como:
- Previdência Social;
- inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- inscrição nos conselhos de classe (quando for o caso).
Além disso, deve-se verificar junto ao município as informações e recursos necessários para que a companhia possa emitir notas fiscais.
Vale ressaltar que o prazo para abertura de uma empresa prestadora de serviço depende exclusivamente da agilidade dos órgãos competentes. O período, geralmente, é de 5 a 25 dias úteis contados a partir do registro feito na Junta Comercial e do Cartório de Registro de PJ.
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