Saiba o que é a CNAE e como classificar a sua empresa

Um dos cuidados mais importantes para quem tem o próprio negócio é classificá-lo corretamente. A identificação adequada das atividades (CNAE) perante a Receita Federal evita dores de cabeça com o Fisco, além de permitir que a empresa trabalhe e cresça com tranquilidade.

É aí que entra a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Uma forma de entender sua importância é compará-la a qualquer jogo competitivo. Imagine que um técnico de futebol precisa de um centroavante, mas fornecem a ele um zagueiro. Já sabemos que não dará certo, pois a atividade do atleta foi classificada incorretamente.

Neste artigo, você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a CNAE, bem como entender a diferença que ela faz em um negócio e saber como classificar a sua empresa adequadamente. Continue a leitura!

O que é a CNAE?

A CNAE é um instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica. Ela serve para unificar os critérios dos diferentes órgãos de administração tributária do Brasil, o que inclui os de prefeituras, dos governos estaduais e do Governo Federal (União).

A atual tabela da CNAE foi publicada em 2006 e vale para todo o país. Isso significa que, se uma empresa em São Paulo exerce atividade semelhante à de outra no Paraná ou no Tocantins, o código delas na CNAE será o mesmo.

De forma bem prática, trata-se de um código que deve ser informado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da companhia.

Qual é a história desse tipo de classificação?

O processo de padronização das atividades econômicas é antigo e tem vários percalços — vide o caso da tomada brasileira de três pinos. Mas, é inegável que a padronização nacional traz grandes vantagens, já que facilita as trocas dentro do país, torna a tributação mais justa e garante a eficiência financeira.

Se certa transação econômica é tributada da mesma forma tanto no Sul quanto no Nordeste, por exemplo, ela será exercida na região onde for mais eficiente (inclusive nas duas, se for o caso).

A primeira padronização federal de códigos dessa área ocorreu na década de 80, com a Tabela de Atividades Econômicas (TAE). O material foi editado em 1987, pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio.

Início

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou seus estudos para fazer a CNAE ainda em 1993. Órgãos do Governo Federal começaram a adotá-la já em 1995, mas os estados e municípios continuavam a usar tabelas próprias — muitas delas foram criadas e definidas em momentos históricos diferentes e não necessariamente eram compatíveis entre si ou com a CNAE.

A primeira CNAE verdadeiramente nacional, elaborada com representantes de estados e municípios, foi publicada em 1998. E a atual versão (a CNAE 2.0) data de 2006, com algumas revisões e alterações publicadas posteriormente.

A CNAE também tem uma função estatística. Ela serve para que o Governo entenda a situação econômica do Brasil: quais tipos de atividades econômicas estão em alta; quais estão em baixa; qual setor está em expansão etc.

Que diferença faz a CNAE?

Existem mais de 1.3 mil códigos diferentes na atual relação da CNAE. Encontrar aquele que seja adequado para seu negócio não é difícil ou complicado, mas faz toda a diferença. De forma resumida, isso determina:

se a empresa pode optar pelo Simples Nacional ou deve adotar outro regime tributário;
qual é o anexo (tabela) correto — caso seja possível adotar o Simples Nacional;
qual alíquota de imposto se deve pagar;
se é preciso Inscrição Estadual ou há isenção;
à qual associação de classe ou sindicato a empresa pode se filiar;
se são necessários licenciamento ambiental, alvarás, etc.

A identificação incorreta da CNAE é capaz de gerar vários contratempos. Pode ser que você enfrente problemas com a Receita Federal por declarar uma atividade que pague uma alíquota mais barata do que a devida.

Você também pode deixar de obter os licenciamentos adequados para funcionar ou não procurar a Inscrição Estadual quando deveria fazer isso. E acredite se quiser: é possível pagar mais imposto do que o necessário. Isso ocorre quando a pessoa identifica a CNAE de uma atividade com menos incentivo fiscal do que aquela realmente desenvolvida.

Como classificar meu negócio corretamente?

Diagnóstico

O primeiro passo para acertar na CNAE é fazer um diagnóstico claro daquilo que a empresa exerce (ou pretende exercer). O negócio pode prestar determinado tipo de serviço, por exemplo, mas também vender produtos relacionados.

Já uma fazenda ou um empreendimento familiar é capaz de assumir várias funções diferentes, como a criação de animais, o cultivo de plantas e até a fabricação de conservas de frutas. Cada uma delas tem um código CNAE diferente.

A empresa pode (e deve) ter vários códigos CNAE se exercer mais de um tipo de atividade, mas um deles tem que ser o principal. Os demais ficam listados como secundários.

Consulta à tabela

Depois que você identificou as atividades do negócio, o próximo passo é consultar a tabela da CNAE no site do IBGE. Lembra-se das aulas da biologia? A classificação de uma espécie vai do genérico para o específico: primeiro, o reino; depois, o filo e assim por diante. O mesmo vale para a CNAE.

Você deve começar pela Seção, que pode ser Agricultura, Construção ou Educação, por exemplo. Depois, vá descendo até a Classe Específica. Uma empresa de TI poderia seguir o caminho abaixo para sua atividade primária:

Seção S — outras atividades de serviços;
Divisão 95 — reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos;
Grupo 951 — reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação;
Classe 9511-8 — reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.

Posso mudar a CNAE da empresa?

Quando for necessário, não só pode como deve. O mercado, por vezes, toma rumos que você não imaginava, sendo que seu negócio pode buscar empreender em atividades que não foram previstas. Uma empresa de aluguel pode descobrir que conquistou uma boa carteira de clientes e passar a vender se tal estratégia mostrar-se mais vantajosa.

É mais fácil mudar a CNAE com a ajuda de um serviço de contabilidade, mas os passos são os seguintes:

altere o objetivo da empresa no contrato social;
registre a alteração na Junta Comercial e, se for o caso, no órgão regulador;
verifique a necessidade de licenciamentos ou alvarás para a nova atividade;
faça a mudança no cadastro na Prefeitura, na Secretaria Estadual de Fazenda (se existir Inscrição Estadual) e no CNPJ.

Nesse artigo, você viu tudo o que precisa saber sobre a CNAE e o registro correto de empresas. Afinal, como vimos, classificar um negócio corretamente, requer alguns cuidados importantes.

Gostou de nosso conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e ajudaremos você!