Como fechar uma empresa
Quando os negócios não dão certo ocorre o fechamento da empresa. No entanto, muitos empreendedores se perguntam qual é o modo correto de fechar uma empresa, se existem burocracias ou como fazê-lo da melhor forma.
Seja uma empresa ou MEI, aqui estão reunidas informações úteis que te ajudarão se você está em processo de fechamento do seu negócio, além de algumas dúvidas frequentes, e se é necessário recorrer a algum órgão.
O que você precisa saber antes de fechar sua empresa
Apesar de não ser o melhor dos momentos para quem mais problemas possam surgir, é muito importante chegar para verificar se há algo que possa interferir no encerramento da sua empresa. Será preciso verificar se você ou o CNPJ está em dia com todas as obrigações fiscais. Somente dessa forma você conseguirá fechar sua empresa.
Tudo deve estar dentro dos conformes para que a empresa seja encerrada sem maiores transtornos, e isso independe de quantas guias ou contas estejam em aberto com o governo. se não houver nenhum problema você poderá fazer a baixa no CNPJ e assim sua empresa poderá ser encerrada.
Verifique possíveis pendências com o Governo
Mesmo que sua empresa não esteja ativa, funcionando, ou gerando algum lucro, aí precisará prestar contas ao governo. Por isso, tudo deve estar em conformidade a fim de não haver nenhuma negligência fiscal.
Independente do tipo da sua empresa, seja ela uma empresa de pequeno porte ou microempresa, ainda assim ela pode vir a ser fechada mesmo que contenha pendências perante o governo. Por isso, todas as obrigações tributárias que estejam pendentes devem ser resolvidas, assim como pagamentos pendentes.
Como fechar uma Empresa MEI?
Se você possui o cadastro de microempreendedor individual, o processo de fechamento da sua empresa será muito mais fácil e prático. Atualmente qualquer pessoa pode dar baixa em um cadastro MEI e encerrar sua empresa, sem maiores burocracias. Isso também vale para empresas de grande maior.
Para dar baixa em um cadastro MEI, todas as suas obrigações fiscais e legais devem estar em dia com o governo, caso contrário você não conseguirá fazer e poderá ter maiores transtornos na legalização da sua empresa antes do seu fechamento. Procure identificar se sua empresa possui ou não problemas com os órgãos reguladores.
Esse importante porque ao fazer a baixa do cadastro, se forem especificadas contas em aberto, todas elas serão transferidas para o CPF do titular da empresa. Por isso é importante checar antes de fechar. Mas, o processo de baixa no MEI pode ser feito de um modo prático e sem muitos problemas.
Para fechar uma MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e localizar a sessão, depois disso solicitar o encerramento da sua empresa. esse processo também pode ser feito por um contador, caso sua empresa tenha um, mas se não tiver você mesmo pode fazer esse processo.
Além disso, você deverá informar ao cartório em que empresa foi registrada, o seu fechamento, e informar também a Receita Federal. Depois que solicitar o cancelamento do seu cadastro MEI, todos os documentos referentes a sua empresa perderam a validade, incluindo o alvará de funcionamento.
Empresa que não é MEI – Como encerrar?
Empresas com porte maior talvez precisem apresentar documentos que comprovem realmente que a empresa está em dia, antes de solicitar o seu fechamento. A baixa no CNPJ geralmente ocorre em até 3 dias, mas pode ocorrer alguma mudança no prazo.
Primeiramente você deverá fazer o Distrato Social. Tudo que esteja ligado ao CNPJ da empresa deve ser dividido por todos os sócios, igualmente. Seja para Pequena Empresa ou Microempresa. E isso inclui qualquer quantia de dinheiro que esteja na conta da sociedade. Se não houver sócios, não será necessário realizar essa etapa.
Depois disso, reúna toda sua documentação e prepare-se para comparecer a todos os órgãos oficiais, para iniciar o processo de fechamento da sua empresa. Primeiramente, será necessário ir até a Previdência Social, por conta do cadastro nesse órgão.
Realize a emissão da Certidão Negativa de débito como comprovação de que o CNPJ da empresa não possui nenhuma pendência a ser resolvida. Esse documento pode ser emitido em qualquer agência física da Previdência Social.
Depois disso, será necessário garantir o seu Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse documento precisará ser apresentado para encerrar sua empresa. Através do site da Caixa Econômica Federal, você pode realizar sua emissão facilmente. Se não houver pendências, não terá problemas para fazê-lo.
Você precisará informar os órgãos públicos também que está fechando a sua empresa, isso é obrigatório, visto que as guias de imposto deverão parar de ser emitidas. Iniciando pela Secretaria Municipal.
Você pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças da cidade em que a sua empresa está registrada e fazer a solicitação da lista de documentos necessários para isto. Isso vale para empresas LTDA ou empresas ME.
Somente assim o órgão fará análise ou conferimento de todos os tributos municipais exigidos e se foram pagos devidamente, como por exemplo o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Depois disso, será possível autorizar a baixa no sistema com o CNPJ sem pendências.
Também, você precisará comparecer até uma sede da Secretaria da Fazenda para cancelar a inscrição estadual da sua empresa, e informar o governo do estado em que ela está registrada, o seu fechamento. Com tudo dentro dos conformes, não haverá maiores burocracias.
Tendo todos esses documentos e comprovantes em mãos, será o momento de dar baixa no CNPJ como finalização do processo para encerrar uma empresa LTDA ou ME, sendo essa a última etapa.
Depois de comparecer e entregar todos os documentos Você precisará pagar um valor que é correspondente ao serviço, e variando de estado para estado, não há um valor fixo. Dependerá da localidade. Não haverá demora nesse processo.
Para fazer a solicitação do cancelamento do CNPJ da sua empresa, assim como a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE), você precisará fazer o download de um software que está disponível no site da Receita Federal. o nome do software é Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD-CNPJ).
O DBE deve ser reconhecido com firma no cartório. A solicitação desses documentos também é possível ser feita na junta comercial, mas a unidade que você escolher deve ser conveniada devidamente com a Receita Federal.
Depois de todos esses processos você poderá encerrar sua empresa, sem muitas burocracias ou dificuldades. Basta apresentar todos os documentos, devidamente regularizados, com certificados que também podem ser exigidos. Um profissional contábil é essencial durante todo esse processo.