Impostos ME: Quais são?
Qualquer empreendedor, iniciante ou experiente, entende a seriedade da tributação. De início pode parecer assustador, visto que o descumprimento das obrigações relacionadas aos impostos pode resultar em multas.
No entanto, todo empreendedor, deve compreender os impostos para microempresas, conhecido como ME, por ser um pagamento inevitável.
Este artigo te ajudará a entender como funcionam os impostos sobre microempresas, como escolher o tipo de regime mais apropriado para o seu negócio e como calcular os impostos incidentes.
Quais são os Impostos ME?
As alíquotas dos tributos (percentual de cada imposto) sofrem variações conforme o regime tributário escolhido pelo empreendedor para o seu negócio. Podendo assim ser Simples Nacional, lucro real ou presumido.
O Simples Nacional é um tipo de regime que opera de forma diferente dos demais regimes, visto que a maioria dos impostos são aglomerados em apenas um percentual, que vai de 4% a 33%.
Ou seja, enquanto cada tributo é calculado de forma separada nos demais regimes, o Simples Nacional reúne e inclui todos eles em uma única alíquota.
Entenda o Simples Nacional
Muitas micro empresas acabam optando pelo Simples Nacional, por esta ser considerada a melhor dentre as opções de regimes tributários existentes para as empresas.
Ele foi criado com o objetivo de facilitar os negócios dos microempreendedores, sendo assim, negócios que tenham uma receita bruta de até 3,6 milhões de reais podem fazer parte.
Anteriormente era necessário efetuar o pagamento das alíquotas separadamente, incluindo as alíquotas federais, estaduais e municipais. Isso se igualava, muitas vezes, às que eram pagas pelas grandes organizações.
No entanto, com o Simples Nacional, todos os empreendimentos se tornaram isentos de pagar impostos federais, sendo apenas obrigatório o pagamento mensal de um boleto com valor prévio e fixo, unificando assim todos os impostos.
A unificação ocorre através de um documento, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele também tem a responsabilidade de distribuir automaticamente os impostos para as contas dos municípios, dos estados e da união.
Com isso, as empresas têm agora a facilidade de exercer suas atividades sem a perda de tempo. Isso porque esse processo elimina possíveis dificuldades na gestão empresarial, com respeito a assuntos fiscais, além de economizar tempo.
Porém, deve ser lembrado que todas as regras do recolhimento desse regime sofreram mudanças em 2018. Isso significa que além de aumentar o limite de faturamento da empresa para a participação dele, é necessário haver uma alíquota sobre a receita bruta e um desconto fixo.
É essencial esclarecer todos esses detalhes com o seu contador, pois a carga tributária pode vir a aumentar ou reduzir, dependendo do seu tipo de empreendimento.
Agora, conheça abaixo quais são todos os impostos que um ME (microempresa) deve pagar.
Impostos ME: IRPJ
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) incide diretamente sobre o lucro que a empresa obteve nos últimos 12 meses do ano atual. As empresas que não são optantes do Simples Nacional possuem alíquota de 15%.
Para as empresas que obtiveram um lucro que seja acima de vinte mil reais por mês de apuração, a alíquota é de 10%.
A declaração do IRPJ pode ser feita por trimestre (entre o final de março, junho, setembro e dezembro) para as empresas do lucro real e presumido.
Impostos ME: CPP
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é calculada sobre o valor da folha de pagamento e tem o percentual fixo de 20%, salvo para as optantes do Simples Nacional, que é variável.
Impostos ME: PIS
O PIS (Programa de Integração Social) concede aos colaboradores o financiamento do seguro-desemprego e o abono desses colaboradores em empresas privadas.
O cálculo é feito em cima do faturamento da empresa, e como percentual para o lucro real o valor é de 1,65%. Enquanto que, para os do lucro presumido, o valor é de 0,65%. Ambos têm variações para o Simples Nacional.
Impostos ME: ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN) é um imposto municipal, que deve ser calculado sobre os valores dos serviços da empresa, tendo uma variação de 2% e 5%, dependendo da cidade em que esse serviços são prestados.
Impostos ME: CSLL
A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) também incide diretamente sobre os lucros da empresa, no entanto, possui uma outra finalidade: bancar a Seguridade Social.
A alíquota desse imposto ME tem uma variação de 9% e 20%, dependendo das atividades que são exercidas pela empresa, como também os prazos e regras que são semelhantes ao IRPJ.
Impostos ME: COFINS
Já o COFINS é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, tendo também incidência sobre o faturamento da empresa.
O percentual de lucro real é de cerca de 7,6% e para o presumido o lucro é de 3%. Para os optantes do Simples Nacional, esse lucro é variável.
Qual o montante de impostos ME que uma microempresa deve pagar?
Para todos os optantes pelo Simples Nacional é bem mais fácil de saber o percentual pago com os impostos. Para isso, o empreendedor deve acessar a Lei Complementar 123/06 e fazer a identificação do Anexo e da faixa em que o empreendimento melhor se encaixa.
Com respeito ao lucro real e presumido, a estimativa pode sofrer algumas variações relevantes, conforme as atividades e serviços prestados pelas empresas, os valores de seus negócios realizados, como também o seu faturamento.
Como escolher o regime tributário apropriado em relação aos Impostos ME?
Apesar de todos os regimes existentes apresentarem seus benefícios únicos, cada empreendedor deve definir segundo o tipo do seu negócio, qual o regime tributário escolher para sua microempresa.
Seja o Simples Nacional ou o lucro presumido, a simulação pode contribuir para a escolha desse regime. Todas essas análises devem ser realizadas com um contador, a fim de escolher o melhor para a empresa.
Sabendo que a escolha do regime tributário influenciará diretamente nas suas finanças, prejuízos ou lucros, esse é um assunto muito importante e deve ser ponderado e escolhido com cuidado desde o início do empreendimento.
Compreender como funciona o regime de impostos nas empresas e como a escolha do regime tributária pode te ajudar na gestão do seu negócio, pode ser um apoio para novos planos no futuro e aumento do lucro do seu empreendimento.