O que são crimes tributários e como evitá-los na empresa

Muitas dificuldades que diversos empreendedores enfrentam para manter o seu negócio, uma das mais preocupantes é manter a empresa livre de crimes tributários. e mediante a complexidade financeira que existe para gerir uma empresa e a carga de impostos a serem pagos, é muito importante está em Dia com o Fisco.

Apesar da dificuldade de Interpretação da legislação, e dos altos tributos, é de extrema importância que a empresa não venha a incorrer em possíveis deslizes, isso pode ser fatal para o seu empreendimento. Mas você sabe o que são crimes tributários? Antes de tudo é importante conhecê-los para que você não os cometa inconscientemente.

Crimes Tributários – O que são?

Crimes tributários englobam todo tipo de ação que venha a ferir a ordem tributária econômica e outras relações em torno do consumo. Isso pode ser visto como uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos que as empresas devem ao estado. Um crime muito conhecido como crime tributário é a fraude fiscal.

Os crimes tributários Conforme a lei podem ser cometidos por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, e até mesmo por Funcionários Públicos. esse tipo de Conduta ilícita causa danos aos cofres públicos e por isso são devidamente punidas com sanções que podem até mesmo incidir na prisão dos responsáveis pela empresa.

Conheça os principais crimes tributários

Todas as empresas têm algumas obrigações a cumprir com o governo, e essa série de deveres incluem também o pagamento de tributos que manterão a contabilidade da empresa em dia, e cinco e também a emissão de notas fiscais.

Visando  impedir que algumas empresas venham a descobrir com suas obrigações fiscais, algumas condutas são consideradas por lei como crimes tributários e podem ser aplicadas punições a empresas que os cometerem. Isso faz com que todos os contribuintes não venham a prejudicar o sistema financeiro por meio de fraudes.

Para evitar que os negócios descumpram com as suas responsabilidades, a lei descreve condutas que são consideradas crimes tributários e que merecem punições. A ideia é organizar a sociedade e fazer com que os contribuintes não prejudiquem o sistema com a desobediência às regras. Conheça, a seguir, quais atitudes são enquadradas como crimes tributários! Veja alguns a seguir.

Conluio

Quando duas ou mais pessoas, física ou jurídica, se unem para praticar fraude e sonegação de impostos, isso é classificado como conluio. Um exemplo bem conhecido é que o contador ou a Consultoria Contábil da empresa, venha a fazer alterações  dos balanços para que o empreendimento não precise pagar tributos devidos, ou se pagarem, o valor é bem menor que o devido.

Esse tipo de crime normalmente é feito entre colaboradores e sócios que desejam apenas lucrar sem precisar pagar o governo os impostos devidos, e esse tipo de crime está sujeito a punição.

Fraude 

Toda conduta que é praticada com má-fé a fim de enganar a Receita Federal por meio do ocultamento de receitas ou fugir do cumprimento de algum dever legal é prevista pela lei como fraude.

Alguns exemplos de fraude incluem dados que não conferem com outros dados reais, omissão de operações, omissão de informações ou declarações falsas às autoridades responsáveis. Também, a falsificação ou alteração de notas fiscais faturas ou duplicatas, e documentos falsos.

Sonegação

A ocultação de fatos que geram tributos ou condições que venham a influenciar o valor recolhido, a fim de lucrar ou parar de cumprir com as obrigações legais da empresa, é reconhecido e caracterizado como sonegação. 

Ou seja, sonegação é toda ação intencional que propõe o retardo ou entendimento de que a fazenda vem ao conhecer tributos que empresa ou pessoa física deve pagar mas não o faz.

Sanções Fiscais 

Todo crime tributário pode incorrer na aplicação de sanções, que são classificadas em duas modalidades: administrativas e penais.

As sanções administrativas incluem: apreensão de veículos de transporte que carregam mercadoria, ou apreensão, perda dos bens e do capital, e interdição do estabelecimento comercial.

As sanções penais podem ser aplicadas como multas pecuniárias, ou penas restritivas de liberdade de reclusão, por um período de dois a cinco anos, ou detenção por um período de seis meses a dois anos .

Responsabilidade Tributária conforme a Lei

Independente se a empresa é de pequeno, médio ou grande porte, todo crime tributário é responsabilizado e punido perante a lei. Normalmente não há muita destruição entre a intenção ou não de causar prejuízo ao erário, isso porque a conduta é suficiente para comprovar e caracterizar uma infração penal. 

No entanto, no caso de pessoas jurídicas a disciplina é aplicada de um modo diferente, ou seja, os gerentes,   gestores,  sócios, e contadores serão punidos pessoalmente. Isso incluirá uma análise de conduta individual dentro da empresa, conforme a lei.

A importância de um Profissional Contábil

Para o sucesso da sua empresa é essencial e indispensável a contratação de um contador, pois sua atuação vai te ajudar a manter todas as Finanças do seu negócio organizadas, além de garantir que todos os tributos sejam recolhidos e pagos ao Estado devidamente. 

Para gerir uma empresa é muito arriscado fazer isso individualmente, ou seja, se arriscar a comandar toda a empresa sem o apoio de um profissional especializado. Isso porque, o conhecimento desse profissional vai ajudar sua empresa a não incorrer nos crimes tributários que existem e você talvez não conheça.

A legislação em já é muito complexa, a contratação e apoio de um profissional contábil não servirá apenas para impulsionar a sua empresa, mas também servirá de proteção, e isso é essencial para que ela não venha ser fechada. 

Por exemplo, é muito comum e recorrente o erro dos cálculos nas empresas, por conta da ausência de um profissional contábil e de um ótimo sistema de gestão. Dessa forma, com os seus conhecimentos e uma ferramenta apropriada, o contador poderá fazer os cálculos corretos de todos os valores a serem recolhidos. 

Além disso, o contador sempre estará atento aos prazos para os pagamentos serem realizados, e no cotidiano empresarial isso pode acabar ficando pendente. Então para que os gestores não tem o que se preocupar com essas questões, e volta em sua atenção para tarefas estratégicas da empresa, isso ficará a cargo do contador. 

Que fato importante é que a organização dos documentos fiscais e contábeis da empresa, também são responsabilidade do contador. Manter todos esses documentos em ordem é importante para evitar problemas com o fisco, especialmente com respeito a conferência de dados e fiscalizações.

Você não precisará se preocupar com a escolha do melhor regime tributário para o seu negócio, isso porque a quantidade de tributos recolhidos pela sua empresa estará relacionada com a escolha desse regime tributário. 

O contador poderá fazer uma avaliação mais ampla e bem direcionada e definir o que será mais vantajoso para sua empresa visando à economia e a redução de prejuízos

É fundamental para que a sua empresa se desenvolva de uma forma saudável e sem maiores problemas fiscais que não haja crimes tributários relacionados com seu negócio. Os gestores e contadores devem definir estratégias que reduzam o recolhimento dos tributos de forma legal e em dia com a fiscalização.

Infringir a lei é prejudicial à saúde financeira da sua empresa e pode incorrer em multas e penas, além de restrições fiscais. Portanto, mantenha tudo bem documentado e bem organizado, além de contar com um profissional contábil capacitado. Isso prevenirá sua empresa de cometer crimes tributários e você não terá problemas nos seus negócios.